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Estabelecia ainda o mencionado Decreto, no art. Por certo que todo o conceito de sistema patriarcal mencionado na Lei 4. O Código Civil por outro lado, manteve-se o mesmo de por mais alguns anos, sendo alterado apenas no ano depela Lei A Carta Magna de 5 de outubro deportanto, sedimenta o novo entendimento, de igualdade entre os filhos, quebrando os paradigmas conservadores mais antigos, através do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, insculpido no art.

Classificados de relações 229368

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Ao passo que a sociedade evoluiu, novos arranjos familiares foram tomando forma e o ordenamento jurídico, aos poucos, se adequou a essas transformações. Logo, com o objetivo de melhor compreender e explicar os efeitos do dinamismo das relações sociais, o método de abordo é o qualitativo. Isto porque conforme os ensinamentos de Birolip. Aqui, a esposa e descendentes estavam subordinados ao chefe da casa, o que nas palavras de Waldp.

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Na Idade Média, também se faziam presentes tais vínculos, de início, tolerados pela Igreja, mas, que, em período posterior, foram severamente condenados, uma vez que o freqüente relacionamento dos padres com as mulheres passou a constituir uma ameaça à integridade do patrimônio clerical. A despeito do surgimento da Norma de Divórcio, o concubinato manteve-se presente na sociedade. Bittencourtp. Outro jurista que também define o concubinato em dois sentidos é Azevedop. O artigo 1. A concubina é [ Pesam no conceito as exigências de exclusividade, obediência, vida em comum sob o próprio teto com durabilidade.

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